Guarnições da Polícia Militar de Costa e Chapadão do Sul atenderam duas ocorrências com menores ao volante ou pilotando moto nesta semana. Uma delas (Chapadão do Sul) resultou no atropelamento de um ciclista que sofreu algumas escoriações. Em Costa Rica o condutor tem apenas 13 anos e trafegava em alta velocidade. Foi encaminhado à Delegacia de Polícia acompanhado pela mãe. Durante a realização dos procedimentos de trânsito a motocicleta Honda/CG 160 Fan acabou encaminhada ao pátio do Detran.
Apesar de ser ilegal, hoje em dia, é comum ver menores de idade ao volante, mas nos casos em que estes causam acidentes de trânsito, quem será o responsabilizado?
Segundo o artigo. 932, I, do CC/02, “os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. A atribuição de responsabilidade, nessa hipótese, prescinde da demonstração de culpa dos pais, conforme prevê o art. 933 do CC/02, bastando que se comprove a prática de ato ao menos culposo pelo filho menor.” (Foto https://temseguranca.com/)
