O entrave técnico que impede a tramitação de homologações trabalhistas em Chapadão do Sul teve uma reversão que acabou agravando ainda mais a prestação deste serviço. O problema começou com a desistência do Juiz de Paz (Elídio Mariani) em continuar despachando de graça, sem remuneração. A solução foi buscar o serviço em Costa Rica até que o juiz local determinasse a suspensão do ?socorro? aos escritórios de contabilidade de Chapadão do Sul. A solução encontrada no momento se resume em encaminhar os documentos a Campo Grande ou Paranaíba.
A busca de uma solução para este problema foi destacada no Grande Expediente da Câmara pela vereadora Rosemari Cruz na última segunda-feira. Ela deverá agendar uma reunião com os representantes dos escritórios para propor uma solução junto aos órgãos competentes. As homologações que estão sendo feitas em Chapadão do Sul são da Federação do Comércio e Indústria apenas. Já as rescisões de professores da rede privada, funcionários de postos de combustíveis e de hotéis são encaminhadas à Capital.
ENTENDA O CASO – Em janeiro deste ano as homologações das rescisões de contratos trabalhistas – praticamente – pararam em Chapadão do Sul, causando morosidade no encaminhamento dos documentos dos trabalhadores que são demitidos das empresas. Somente em dezembro de 201ºforam homologadas 12 rescisões, num total de 16365 em 201ºe 1º205 em 201º. São feitas cerca de seis a sete encaminhamentos por dia nos escritórios de contabilidade da cidade em média. O problema começou com a suspensão da atividade de parte do juiz de paz, Elídio Félix Mariani. Ele deixou de prestar o serviço da alçada da Defensoria Pública que ainda não se manifestou a respeito.
A indefinição criou um gargalo nos escritórios de contabilidade da cidade que dependem deste despacho para dar andamento dos documentos que possibilitam saques de FGTS e Seguro Desemprego. Os trabalhadores não entendem o problema e culpam as empresas ou os próprios escritórios. Há cerca de 20 anos esta função vinha sendo feita por Mariani. Ele deixou de homologar rescisões desde que foi desligado do comando do Conselho Municipal de Segurança.
Na sua ausência este serviço deveria ser feito pelo Ministério Público ou a Defensoria Pública do município, aumentando consideravelmente a carga de trabalho destes órgãos, que já é puxada. No período de apenas um ano houve um acréscimo significativo de demissões. Toda esta demanda passava pelas mãos do Juiz de Paz. Segundo Mariani suas obrigações profissionais são restritas a casamentos e conciliações. As homologações vinham sendo feitas em forma de colaboração pela parceria com o Poder Executivo Municipal, onde exercia o cargo Presidente do Conselho de Segurança.
Com a alternância de poder no município Elídio Mariani não está mais na função, apesar da demanda de homologações ter crescido. Com isso ele passaria a trabalhar ?de graça? neste atendimentos. O caso foi comunicado ao juiz da Comarca, Dr. Sílvio Prado, e Elídio Mariani acabou dispensado deste trabalho adicional.
Como Elídio Mariani ?quebrava o galho? há 20 anos ele tornou-se o maior especialista no assunto da cidade. A ?batata quente? ficou nas mãos de entidades como a Associação Comercial porque a maioria das rescisões são do setor de comércio. Segundo técnicos que trabalham em escritórios de contabilidade uma solução precisa ser dada com urgência para não prejudicar os trabalhadores. A contratação dos serviços do próprio Elídio Mariani seria uma solução no momento e evitaria ações judiciais e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho contra as empresas
