O deputado estadual Capitão Contar (PRTB) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar escândalos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse deve ser o último ato do parlamentar no mandato, visto que perdeu a disputa pelo Governo do Estado. O caso já vem sendo investigado pela Polícia Federal que efetuou várias prisões de conselheiros, funcionários e empresários.
“As investigações de corrupção em torno do Tribunal de Contas de MS apontam fatos graves que precisam ser apurados. Cabe à Assembleia Legislativa do Estado instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e cumprir seu papel constitucional”, postou na rede social.
O deputado precisaria de mais sete assinaturas para abrir a CPI. No regimento da Assembleia há previsão de trabalho no recesso, que começa em breve, mas não diz se a CPI pode passar de uma legislatura para outra, o que ocorrerá caso seja aberta. Neste próximo ano começa uma nova legislatura, com os deputados eleitos para mais quatro anos.
A CPI proposta pelo deputado Contar dificilmente deve ser aberta, visto que os deputados devem alegar que já há uma investigação em curso pela Polícia Federal, que inclusive afastou, por seis meses, três conselheiros.
O trio de conselheiros investigado só pode ser afastado de vez do cargo vitalício após o trânsito em julgado das investigações, em um processo que deve durar muitos anos. Das três vagas, duas são de técnicos e uma de indicação da Assembleia.
CPI parada
Contar lidera a CPI da Energisa, que não será concluída antes do fim do mandato dele. A Energisa conseguiu uma liminar para paralisar a análise de relógios. A Assembleia recorreu, mas não teve nenhuma resposta até o momento.
Foto: Divulgação/Assembleia
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