Cerca de 495 domicílios ainda estão sem respostas dos dados para formulação da população do IBGE. Este montante resulta em mais de mil pessoas tendo como base cálculo três habitantes por residências. Os recenseadores do IBGE que não encontram estes locatários estão deixando bilhetes com um número de telefone para reagendar as visitas. Muitos já foram revisitados sem sucesso. Esta contagem é muito importante para a formulação da base de cálculo do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base de cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto maior for a população mais robusto será o valor arrecadado por este mecanismo.
Quem recebeu o bilhete pode entrar em contato pelo (67) 998334249 para agendar a visita e colaborar com o município.
O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. No entanto, há prefeituras que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.
Repasse
Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Atualmente os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado
Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.
Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego.
O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido. Em algumas cidades o FPM representa cerca de 40% da arrecadação. Ele é fundamental para manter as contas em dia, pagamento de fornecedores, salários e investimentos em todas as áreas de atuação.
