Recebeu parecer favorável o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para abertura de crédito especial de R$ 80 mil para a manutenção do Centro de Educação Infantil teve parecer favorável. O assunto está sendo analisado pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Segundo matéria já postada no site da assessoria de comunicação do ppoder Legislativo o projeto deve entrar na pauta de votação hoje.
A ação objetiva prestar apoio financeiro à manutenção de novas turmas de educação infantil. Por isso foi instituída a Medida Provisória n? 570, de 1º/05/201º convertida na Lei Federal n? 12720, de 3 de outubro de 201ºpara ampliar o acesso à educação infantil, contribuindo para ampliação e melhoria do atendimento em creches e pré-escolas.
O recurso será transferido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e deverá ser aplicado exclusivamente em despesas para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, de acordo com o que estabelece o Art. 70 da Lei n? 9.394, de 20/121996
As comissões que analisaram o projeto são: Justiça e Redação formada pelos vereadores Alírio Bacca (Presidente), Tânia Francini (Relatora), Sônia Maran ( Membro), Finanças, Orçamento e Fiscalização que fazem parte os vereadores, Sônia Maran (Presidenta), Abel Lemes (Relator), Rosemari Cruz (Membro) e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente formada por Tânia Francini (Presidente), Alírio Bacca (Relator), Elton Silva ( Membro). Foto ilustração
