Após uma discussão banal o operário R.G.S.M. (20) jogou sua companheira, A.A.S. (20), sobre a cama e apertou seu pescoço com as duas mãos. O estrangulamento durou alguns segundos e veio precedido da frase ?de hoje você não escapa?. Além da agressão, a mulher ainda foi ameaçada de castigo pior caso procurasse ajuda do Estado através da Polícia Militar. A vítima saiu para rua e o homem foi dormir tranquilamente, como se nada tivesse acontecido na casa localizada na rua das Araras, no Parque União.
Traumatizada e com medo de ser executada A.A.S. foi até o quartel da Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência. Uma guarnição comandada pelo sargento Robson se dirigiu ao local e prendeu R.G.S.M. que ainda dormia. Antes de ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil um teste de alcoolemia detectou 00,59 ml de álcool no sangue. O caso é típico de enquadramento na Lei Maria da Penha.
MARIA DA PENHA – Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Em 1º83, seu marido, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 20020 hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica. (Foto Ilustração)
