O Governo do Estado publicou o diário oficial desta quarta-feira (1º), a resolução DPGE n° 046, de 8 de fevereiro de 201º, disciplinando a concessão do benefício para os Defensores Público do Estado. Para se ter uma ideia, um defensor público de 20deg; Instância, com salário de R$ 20,4 mil, chega a receber cerca de R$ 163 mil de auxilio alimentação por mês.
A resolução tem como objetivo regulamentar a Lei Complementar Estadual, em 1º de outubro de 2005, que instituiu o benefício. Segundo o documento, o auxilio alimentação será prestado em dinheiro, de caráter indenizatório, para subsidiar despesas com alimentação dos membros ativos da Defensoria Estadual.
O benefício será pago mensalmente, até o quinto dia útil do mês subseqüente, no valor correspondente a 5% do salário, que é de cerca de R$ 12mil em início de carreira e pode chegar ao teto do funcionalismo (R$ 20 mil), devido a antiguidade e acréscimo de comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras.
O auxilio poderá ser suspenso quando houver licença para trato particular ou cessão do servidor para outro órgão. A publicação destaca que o benefício não pode ser computado para fins de margem consignável. A resolução entra em vigor a contar de 1ºdeg; de fevereiro de 201º. A assinatura foi feita no dia 8 de fevereiro de 201º, pelo Defensor Público Geral do Estado, Paulo André Defante. (midiamax)
