Será inaugurada em Paraíso das Águas a Unidade de Apoio à Justiça na Rua Valdeci Feltrin, nº 793, casa B, Bairro Jardim Bom Jesus. Atualmente a PAJUS atende em frente a Agropastoril São Jorge, na Av. Manoel Rodrigues da Cruz nº 353 centro. A solenidade será realizada no dia 3 de outubro. Será uma unidade descentralizada, instalada em regime de parceria com os municípios que compõe a comarca sede.
Terá estrutura física e tecnológica compatível com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizada pelo próprio município, em parceria com o Tribunal de Justiça para realização de atos processuais. Terá a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça em municípios que não sejam sede de comarca.
O expediente será das 12: às 19 horas e atenderá demandas relativas ao Judiciário, tais como:
– Atermação das ações de competência dos Juizados Especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 (vinte) vezes o salário-mínimo
– Audiências por videoconferência
– Expedição de certidão de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspensão condicional do processo
– Certidão de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto/aberto, quando expressamente determinado pelo juízo da execução penal
– Fornecimento de informações processuais, observado o nível de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justiça
Além destes Serviços Judiciais, funcionará no local, o Cartório Eleitoral e Defensoria Pública.
