O promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues procurou nossa redação e confirmou hoje o envio de requerimento ao Poder Executivo pedindo detalhamento dos motivos da decretação de ?Situação de Emergência Administrativa?, consignada no Diário Oficial do Município. Segundo ele a iniciativa do Ministério é de ofício porque houve muita repercussão em torno do assunto nos últimos dois dias. Apesar disso o promotor ponderou que a descontinuidade de contratos de prestação de serviços essenciais requer medidas urgentes que podem ser resolvidas com a decretação de ?Situação de Emergência Administrativa?, a exemplo de outros municípios.
Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues também enviou requerimento à direção da Mesa Diretora da Câmara pedindo informações sobre a renovação (ou não) do contrato com JRA Propaganda e Marketing. Ele não informou os motivos pelos quais tem interesse no asssunto, mas adiantou que pretende se reunir com os novos parlamentares para discutir o tema. O promotor também destacou que repercutiu positivamente a decisão da Mesa Diretora de não renovar os contratos com veículos de comunicação de outras cidades – e até mesmo de Goiás – porque Chapadão do Sul dispõe de sites informativos para prestar o serviço de divulgação.
?Emergência Administrativa?
Embora não seja tão comum, a decretação de situação de emergência em prefeituras deve ser feita sempre que a prestação de serviços essenciais seja colocada em risco. Segundo fontes da área jurídica Chapadão do Céu poderia ter adotado esta medida porque nenhum computador funcionava quando o atual prefeito assumiu o mandato, em janeiro deste ano.
No Acre, o prefeito de Brasiléia publicou no Diário Oficial do Estado semelhante medida alegando que, principalmente, ?não foi recebido pela administração anterior para a transição conforme determina e orienta o Tribunal de Contas do Estado e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais?.
Somente em Alagoas 20 prefeituras decretaram emergência desde o início do ano. Todos os pedidos estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, que no último dia 20 determinou que os gestores municipais apresentassem, no prazo de 48 horas, diversas informações que comprovem a legitimidade dos decretos. Os municípios que decretam situação de emergência administrativa podem realizar compras sem licitação durante o período de 90 dias, além de suspender o pagamento de contratos firmados pela gestão anterior.
