A Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo (7) e é um importante instrumento legal para o combate e defesa contra a violência doméstica, prevendo em seus artigos a tipificação de crimes, aplicação de pena e garantia de proteção e assistência social às vítimas. O nome refere-se à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em 1983 após levar um tiro do marido enquanto dormia.
Em Mato Grosso do Sul, até a última quarta-feira (4), 27 mulheres morreram vítimas de feminicídio desde o início de 2022, o que representa uma morte a cada dez dias no estado. De acordo com a Coordenadora de Projetos e Ações Temáticas da Subsecretaria de Políticas para a Mulher de Campo Grande, Márcia Paulino, a Lei Maria da Penha exerce importante papel para evidenciar as diferentes violências que a mulher pode estar submetida e que foram ao longo do tempo naturalizadas, como a sexual e psicológica.
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