Apesar de favorável ao “passaporte da vacina”, coordenador do Livres em Mato Grosso do Sul
crítica o que seria uma desfuncionalidade do judiciário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11), a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para todos os turistas estrangeiros que chegarem ao Brasil, o chamado passaporte da vacina. Segundo a decisão de Barroso, o comprovante só poderá ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Entretanto, para Saulo Batista, coordenador do Livres, movimento político de inspiração liberal, a decisão extrapola as competências constitucionais do STF. “Isso que o ministro chama de omissão é, na verdade, uma opção Política, com ‘P’ maiúsculo, de Política de Estado, daquele que, bem ou mal, foi eleito para conduzir os rumos do Brasil. Ter de lidar, nos limites do regime democrático e segundo os mecanismos de um Estado de Direito, com as decisões tomadas por Bolsonaro, é o preço que a sociedade brasileira paga pela escolha feita em 2018”, afirma Saulo.
Saulo Batista também entende que essa é uma questão a ser definida por aqueles que foram eleitos para decidir em nome da sociedade. “Eu sou a favor do passaporte da vacina, mas não cabe ao ministro Barroso, que não tem mandato parlamentar, determinar, segundo suas próprias convicções, os critérios sanitários em torno da pandemia de Covid-19 – comprovante de vacina, teste PCR negativo ou quarentena”.
“A exigência da comprovação de vacina é positiva, mas, a decisão vinda de Barroso preocupa porque reforça essa desfuncionalidade do Poder Judiciário, na busca por se inserir como ‘poder moderador’, o que é incompatível com o regime democrático, onde a separação dos poderes é um valor fundamental”.
