A TV Morena de Campo Grande repercutiu a decisão das autoridades sanitárias de Chapadão do Sul em exigir o Passaporte de Vacina para acessos em eventos, conveniências e no comércio de modo geral. Segundo o prefeito João Carlos Krug as restrições sanitárias estão diretamente ligada à diminuição dos casos de Covid-19 no município. A contaminação e mortes – no momento – estão relacionadas às pessoas que ainda não se vacinaram. Os quatro funcionários públicos que recusaram a cobertura vacinal estão afastados de suas atividades conforme decisões já tomadas em outros estados com anuência do Poder Judiciário.
O Passaporte de Vacina divide opiniões em várias cidades, inclusive na Capital para entrada em estabelecimentos comerciais e eventos. No dia 25 de agosto, através de decreto, a prefeitura de Chapadão do Sul tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação com pelo menos uma aplicação do imunizante contra a covid-19 nos acessos a restaurantes, shows, academia e outros espaços de uso comunitário.
Passado um mês o prefeito João Carlos Krug destacou que a medida serviu como incentivo para a população procurar a imunização após uma baixa demanda nas imunizações. Segundo ele o decreto é uma ferramenta sanitária porque a procura de jovens pela primeira dose segue baixa. Depois da medida foram vacinados mais de 1,5 mil pessoas. Não há dados atualizados, mas as pessoas estão voltando a procurar as vacinas. São imunizados cerca de 30 a 50 cidadãos por dia.
Krug enfatizou que o decreto não enfrentou resistência por parte da população, comerciantes e empresários locais. “O pessoal que mais apoiou a medida, por incrível que pareça, foi o comercio e empresários noturnos, justamente os que foram mais prejudicados durante as restrições. Não estamos inventando nada, isso é uma tendência mundial, significa proteção e temos que estar todos imunizados”, destacou o prefeito.
Como reflexo das medidas adotadas, o município praticamente zerou as internações em decorrência da covid-19. Atualmente, apenas 1 paciente está internado no Hospital Municipal da cidade pela doença. Segundo o boletim epidemiológico da cidade, trata-se de um caminhoneiro de 33 anos, residente de Sumaré, interior do São Paulo, que estava de passagem pela cidade, quando teve complicações e precisou ser internado. Ele não é vacinado.
JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de primeira instância que validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, em São Paulo.
No julgamento o relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da empregada coloca em risco os pacientes e trabalhadores do hospital. Além disso, o magistrado destacou que, diante da pandemia, deve prevalecer o interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora. 
No processo, o hospital informou que, antes da demissão, a funcionária foi advertida sobre o descumprimento da campanha interna sobre de imunização. Na segunda recusa, ela foi dispensada por justa causa.
A defesa de auxiliar de limpeza alegou que a demissão foi abusiva e que a recusa à vacina não pode ser considerada ato de indisciplina, pois sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca desrespeitou seus superiores. Os advogados também alegaram que obrigar à imunização fere a honra e a dignidade humana.
Para o MPT, alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina. “A estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual. A vontade individual, por sua vez, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco não apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade”, diz a nota técnica.
