Chapadão do Sul/MS

LIZA SECHEID e o secretário de Finanças participaram de reunião para discutir situação financeira dos municípios

A Prefeita interina de Chapadão do Sul, Liza Scheide, e o secretário de Finanças e Planejamento, Paulo Pereira Borges Filho, participaram de reunião na Assomasul onde foi discutida a situação financeira dos municípios de Mato Grosso do Sul. O ano começou com um repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) assustador para municípios, obrigando a maioria dos prefeitos a apertar o cinto, adotar a contenção de despesas como medida preventiva de um iminente colapso financeiro nas receitas públicas. Boa parte dos prefeitos, inclusive Chapadão do Sul, resolveu adotar o meio expediente para atendimento ao contribuinte em seus municípios, além de suspender alguns investimentos. A expectativa é que a receita relativa aos repasses constitucionais se recupere, caso contrário, os municípios tendem a entrar em colapso.

Outras duas ações – uma já em tramitação na Justiça – buscam recuperar uma evasão de R$ 2020bilhões dos cofres municipais em decorrência da política de isenção fiscal concedida pelos governos estadual e federal nos últimos anos. Na prática, as prefeituras querem de volta cerca de R$ 1ºbilhão que deixaram de receber de ICMS do governo estadual por conta de incentivos fiscais concedidos a empresas licitadas e outros R$ 1º20bilhão devido a isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) autorizadas pela União à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca que culminaram com a redução excessiva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). (FONTE site da Prefeitura)

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