Receba as informações do chapadensenews.com.br em seu celular
link de acesso
https://chat.whatsapp.com/EhVxEZSsY7R1lysJaD4Kgs
O Ministério Público de Chapadão do Sul instaurou Procedimento Administrativo que determina adoção de medidas para fiscalizar e fomentar a implementação de políticas públicas de segurança viária no município em virtude do aumento de uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, inclusive por crianças e adolescentes. O procedimento foi determinado pelo Promotor de Justiça Dr Thiago Barile Galvão de França que avalia a atual situação como prenúncio de “tragédias anunciadas”.
O documento foi encaminhado a todos os órgãos e autarquias representativas de Chapadão do Sul. O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar relatório de atendimentos de emergência eventualmente realizados nos anos de 2025 e 2026 envolvendo ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. No prazo de 30 dias o sub-grupamento deverá também informar eventuais pontos críticos de maior incidência para acidentes de trânsito na cidade. (Veja todos os itens no documento do MP anexo)
CÂMARA DE VEREADORES – Através do presidente, Marcelo da Costa, todos os vereadores deverão ser informados do documento. O Ministério Público deverá ser informado acerca da eventual existência de lei municipal e/ou projeto de lei envolvendo a temática (Veja todos os itens no documento do MP anexo)
PREFEITURA DE CHAPADÃO DO SUL – Deverá enviar ao MP relatório circunstanciado das políticas públicas de segurança viária implementadas no município, demonstrativo orçamentário dos recursos destinados às políticas de trânsito no exercício (Veja todos os itens no documento do MP anexo)
SECRETARIA DE OBRAS E DE EDUCAÇÃO –
OBRAS – Estrutura organizacional atual do Departamento Municipal de Trânsito, incluindo quadro pessoal e respectivas atribuições, relatório de atividades desenvolvidas pelo Departamento no período compreendido entre janeiro a março de 2026.
EDUCAÇÃO – No prazo de 30 (trinta) dias informar a possibilidade de construção de parcerias estabelecidas com DETRAN/MS para ações educativas, caso ainda não existam. (Veja todos os itens no documento do MP anexo)
POLÍCIA MILITAR – Relatório de ocorrências de trânsito atendidas. Efetivo destinado ao policiamento de trânsito, informações acerca de eventual cronograma de realização de blitz educativas de Lei Seca, se há orientação institucional quanto à abordagem e fiscalização de usuários de patinetes elétricos e equipamentos similares (Veja todos os itens no documento do MP anexo)
