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O Ministério Púbico de Chapadão do Sul vai instaurar procedimento para acompanhar a política pública sobre a normatização e uso das bikes e patinetes elétricos no trânsito da cidade. A iniciativa é do promotor Dr Thiago Barile Galvão de França devido ao aumento destes veículos conduzidos por crianças e adolescentes em todos os bairros. Estes condutores não passam por auto escolas ou algum treinamento sobre o uso correto destes meios de transporte. Muitas vezes desconhecem as normas básicas de circulação de trânsito.
O tema é importante e a ação do Ministério Pública vem de encontra ao aumento significativo destes veículos nas ruas. O desrespeito às normas tem gerado alta nos acidentes em todo o Brasil. Há registros de traumas graves, fraturas múltiplas e atropelamentos. O uso indevido por adolescentes também pode acarretar responsabilização civil e penal para os pais ou responsáveis legais.
A rápida popularização de bicicletas e patinetes elétricos entre jovens no Brasil trouxe à tona um cenário preocupante: a falta de conhecimento ou desrespeito às normas de circulação, o que tem elevado o número de acidentes. A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras rigorosas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) entraram em vigor para organizar esse trânsito, exigindo emplacamento, CNH (categoria A ou ACC) e uso de capacete para ciclomotores, definidos como veículos com motor elétrico até 4 kW ou velocidade acima de 32 km/h.
Principais Irregularidades Cometidas por Jovens
Circulação em locais proibidos: Uso frequente de calçadas, contramão e vias de trânsito rápido.
Equipamentos sem registro: Muitos patinetes e bikes possuem potência superior a 1000W (considerados ciclomotores), mas circulam sem placa ou documentação.
Manobras perigosas: Registros de “pegar rabeira” em ônibus e alta velocidade, colocando em risco a vida.
Falta de EPIs: Condução sem capacete, que agora é obrigatório para ciclomotores.
Nova Regulamentação e Penalidades (a partir de 2026)
Ciclomotores (até 50 km/h): Necessário habilitação (ACC ou CNH A), capacete e emplacamento.
Bicicletas Elétricas: Necessitam de motor auxiliar de até 1 kW e velocidade de até 32 km/h para estarem dispensadas de CNH/placa.
Patinetes/Autopropelidos: Devem limitar-se a 1 kW de potência e 32 km/h.
Consequências: Rodar sem documentação ou habilitação é infração gravíssima, gerando multa (podendo chegar a R$ 880,41), 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
