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Após uma semana de campanha educativa – principalmente na Capital – começam a partir desta segunda-feira as autuações para quem circula de forma irregular com ciclomotores em Mato Grosso do Sul. As exigências valem para condutores que não possuem habilitação, registro ou emplacamento do veículo. A norma entrou em vigor em todo o Brasil e as cidades sob a jurisdição da 4ª Cia Independente de Polícia Militar, com sede em Chapadão do Sul, também serão fiscalizadas pela PM.
As regras seguem normas do Contran e determinam que ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria A ou com ACC, além do uso obrigatório de capacete e da regularização do veículo junto ao Detran-MS. Menores de idade estão proibidos de pilotar.
Quem descumprir a legislação está sujeito a multa de R$ 293,47, infração gravíssima, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
De acordo com o Detran-MS, o Estado possui atualmente 4.385 ciclomotores registrados. Os proprietários também devem pagar IPVA normalmente.
Durante a semana passada, órgãos de trânsito realizaram ações educativas para orientar condutores sobre as mudanças. Encerrado esse período, a fiscalização passa a ser efetiva.
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e scooters, não entram nessa regra. Eles não exigem registro, licenciamento ou emplacamento, mas devem cumprir normas de segurança, como limite de velocidade, sinalização e equipamentos obrigatórios, conforme legislação municipal.
Já os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Nesses casos, a responsabilidade pela regularização é exclusivamente do proprietário. (foto / ilustração / google)
