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No último fim de semana foi registrado um tumulto no serviço funerário de Chapadão do Sul envolvendo a tentativa de retirada de um corpo do Hospital Municipal por veículo funerário pertencente à empresa não registrada no município e que não exerce legalmente a atividade funerária local. O veículo teria se deslocado de Campo Grande para realizar o translado, sem observância da legislação municipal vigente, bem como em desacordo com as normas sanitárias estabelecidas pela RDC da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regula o transporte de corpos e a prestação de serviços.
O fato foi agravado pela atuação de um homem, que com carro adesivado da Pax de Campo Grande, mesmo sem vínculo legal com empresa funerária autorizada no município, passou a intermediar/agenciar o serviço, causando desordem e constrangimento. Só foi possível a empresa Pax líder finalizar o atendimento graças orientação da Delegada da Polícia Civel e Militar que orientou o familiar sobre a existência da lei municipal.
Não Houve prisão em fragrante do Motorista da empresa da Capital por descumprimento da lei local. Enquanto uma empresa funerária legalmente constituída e regularmente autorizada em Chapadão do Sul buscava esclarecer e cumprir os procedimentos corretos previstos na legislação local, o referido agenciador insistia em negociar a prestação do serviço com empresa de fora do município, em evidente afronta às normas legais, sanitárias e administrativas vigentes.
Tal conduta configura irregularidade na prestação de serviço funerário, desrespeito à legislação municipal, possível infração sanitária e prática vedada de agenciamento de corpos, devendo o ocorrido ser apurado pelos órgãos competentes. Procurada a Associação das funerárias esclarece que muitas das vezes por desconhecimento da lei o usuário do serviço público cai na mãos de agenciadores tanto de pessoas mal intencionadas como as vezes também de terceirizados de asseguradora ou plano de auxilio funerário ou assistência funerária, buscando por muitas vezes baixar valores de seguro ou até mesmo usando de plano funerário com cobertura com limite de km apenas na cidade para obter o direito de cobrar diferenças de Km e até mesmo serviço de Higienização de corpo e outros. Algumas empresas tentam vender os serviços fora do limite contratual do plano, aproveitando-se do agenciamento pelo contrato .
Foto / ilustração / google / planovidaamigo
