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Um projeto de lei quer a inclusão da tilápia como opção de proteína nas aquisições públicas destinadas à Rede Estadual de Ensino e aos órgãos de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), o projeto indica que a tilápia passe a integrar oficialmente os itens que podem ser adquiridos para compor a merenda escolar e as refeições oferecidas aos servidores da segurança pública.
O texto estabelece que o fornecimento do peixe deve seguir requisitos de disponibilidade no mercado, adequação nutricional e sanitária, viabilidade econômica e respeito às regras de licitação.
Assim, o projeto detalha ainda as formas de apresentação do produto que poderão ser adquiridas, como peixe fresco, resfriado, congelado, filés ou preparações industrializadas à base de tilápia, desde que atendam às normas sanitárias vigentes.
Outro ponto destacado é a prioridade, quando possível, para produtores, cooperativas e agroindústrias sediadas em Mato Grosso do Sul, medida que, segundo o autor, pode estimular a economia regional e fortalecer a piscicultura local.
A proposta também determina que os cardápios da alimentação escolar e das refeições institucionais incluam preparações com tilápia de maneira frequente, respeitando as recomendações nutricionais de cada público atendido.
Caso aprovada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias.
Na justificativa, Hashioka argumenta que a adoção do peixe na rede pública tem impacto orçamentário considerado viável. Com base na produção atual e nos preços médios da tilápia no Estado, o deputado estima que um programa institucional de cerca de meio milhão de quilos por ano teria custo aproximado de R$ 4 milhões. (midiamax)
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar o projeto de lei.
