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O Governador Eduardo Riedel assinou decreto com medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e controle de gastos, válido até 31 de dezembro deste ano. A medida poderá ser seguida por outras cidades de MS cujos prefeitos também deverão propor controle mais rigoroso aos secretários na busca de mais resultados com menos investimentos.
Riedel não citou a crise econômica mundial em relação ao Tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar disso vários produtos de exportação de MS como a carne e outros foram taxadas em 50% que podem causar um efeito dominó negativo na economia.
O decreto está pautado na redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactem diretamente na continuidade dos serviços públicos. Dará prioridade nos custos com investimento, manutenção dos serviços públicos essenciais e busca de eficiência na execução orçamentária e financeira, além da manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Todos os decretos possuem entre linhas para seu amplo entendimento. O governo do estado tem vários investimentos em andamento em cidades do interior de MS. Parcerias para obras como construção de casas populares entre outros. O documento destaca que investimentos terão continuidade, o que deixará os prefeitos mais tranquilos em relação á conclusão de empreendimentos firmados.
Mas e novos empreendimentos? Trecho de decreto destaca que “Qualquer exceção às regras estabelecidas neste Decreto fica condicionada à prévia autorização dos Secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, mediante solicitação, devidamente formalizada, do dirigente máximo do órgão, da entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, acompanhada das justificativas e dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos”. O decreto tem validade até o final de 2025 e terá mais 5 meses de vigência
