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O 31 de Julho foi marcado pelo Dia do Vira-Latas. Parece uma data sem importância, mas todos nós já tivemos um que certamente marcou nossas vidas. “Se relar no meu cusco, tem briga na certa”. Muitos destes animais ainda esperam por um lar em Chapadão do Sul, dezenas estão nas ruas aguardando um humano amigo. Ainda são maltratados ou envenenados, mas o ponto positivo é que a maioria das pessoas ama vira-latas. A boa notícia relacionada aos maus tratos é que o Governo Federal sancionou lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. Muitos foram sacrificados em pról da indústria farmacêutica ou de produtos de beleza pelo mundo ao longo dos anos.
De acordo com o texto, os testes passarão a ser proibidos inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos. Além disso, os itens que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização.
O projeto determina que, após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não devem ser considerados. A única exceção permitida pela nova lei pelo é para cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Nestes casos, as empresas não poderão incluir em seus rótulos ou invólucros a menção, logotipo ou selo “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões similares.
A partir da publicação, as autoridades sanitárias têm dois anos para colocar em prática medidas que assegurem o uso dos métodos alternativos, implementem um plano estratégico para a difusão no país e definam formas de fiscalização quanto à utilização de dados obtidos por meio dos novos testes. Os produtos que foram fabricados antes da lei poderão ser vendidos, mas os novos devem respeitar a lei.
