Chapadão do Sul/MS

NOVA LEI de Improbidade Administrativa é sancionada em Brasília. Comprovação de dolo será exigida para condenação de agentes públicos  

     Foi sancionada em Brasília  – sem vetos – o projeto que faz alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Pelo novo texto, que virou a Lei 14.230, passa a ser exigida comprovação de dolo para condenação de agentes públicos por crimes de improbidade. Em outro trecho, a nova lei cria prazos de prescrição (“vencimento” […]

Governo do Estado anuncia redução do ICMS do frete. Decisão deve estar no Diário Oficial hoje

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a redução da carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o transporte para produtos não agropecuários para outros estados. O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e também pelo titular da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção […]