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CERCA de 200 mil Medidas Protetivas tramitam na Justiça do Brasil. Audiência Pública discutiu ações de enfrentamento à violência contra mulher em Chapadão do Sul ontem

Publicada em 10/11/2017, lida 529 vezes.

     A situação das mulheres no Brasil já foi pior com pelo menos um morte a cada ½. Esta média caiu para uma a cada duas  horas e o Pais já conta com cerca de 200 mil  solicitações de medidas protetivas expedidas pela Justiça. Dados atuais que retratam a durea realidade delas no territótio nacional foram discutidos durante Audiência Pública promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual) tendo à frente os promotores de Justiça Fernanda Proença de Azambuja e Matheus Macedo Cartapatti. As ações de enfrentamento à violência doméstica em Chapadão do Sul teve as presenças de representantes de todos os Poderes e de entidades além das presenças das renomadas palestrantes Luciana do Amaral Rabelo (Promotora de Justiça, Titular da 72ª Promotoria de Justiça em Campo Grande e Luciana Azambuja Roca (sub-secretária de Políticas Públicas para às Mulheres)

FENÔMENO SOCIAL NEGATIVO - O evento foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores na noite de ontem (quinta-feira) que esteva lotado. A participação popular retrata o interesse que o tema desperta numa sociedade onde ocorrências de violência doméstica  lideram em volume os registros policiais em relação aos demais crimes. O assunto é um fenômeno social negativo causado por uma conjunção de fatores, como foi retratado pelo juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude (Anderson Royer).

APARELHAMENTO DO ESTADO - A Subsecretária de Políticas Públicas para às Mulheres, Dra. Luciana Azambuja Roca trouxe números atualizados sobre os registros sociais sobre agressões e tratativas do tema através das políticas públicas que estão sendo realizadas no Brasil.  Chamou a atenção da necessidade do aparelhamento  do estado para atender as vítimas de agressões com o correto acolhimento que evite o aumento do sofrimento com a falta de informação institucional, que também é uma forma de violência.

BANALIZAÇÃO DAS MORTES - Já a Dra. Luciana do Amaral Rabelo, promotora de justiça, titular da 72ª Promotoria de Justiça em Campo Grande contextualizou a audiência publica com fatos do cotidiano, onde a violência contra as mulheres retratada na mídia é vista como “apenas mais uma notícia”, numa banalização natural de crime cotidiano de feminicídio.  Chapadão do Sul tem um Ministério Publico atuante na defesa  da categoria e articula avanços importantes como uma Delegacia da Mulher no município. Consolidou importantes parcerias com os poderes Judiciário / Executivo / Legislativo e as polícias Militar e Civil.   

Violência contra as mulheres retratada na mídia é vista como “apenas mais uma notícia”, numa banalização natural de crime cotidiano de feminicídio

POLÍTICAS PÚBLICAS - O município articula uma Coordenadoria de Politicas Públicas para Mulheres que terá á frente a psicóloga Katiusce Nogueira.  Ela aceitou o desafio de assumir a árdua tarefa no estado que é o segundo colocado no ranking de agressões contras elas no Brasil. Está no comando das ações protetivas na cidade cujos Boletins de Ocorrência por violência doméstica lideram o ranking de crimes registrados na delegacia com agressões cotidianas, repetitivas e cada vez mais violentas. A coordenadoria também tem a importante tarefa de abrir espaço de debates sobre os mecanismos de combate a este fenômeno de relações sociais que não é novo, mas precisa ser combatido e erradicado da sociedade. O projeto de lei criando a coordenadoria será enviado pelo Executo ao Poder Legislativo para ser transformado em lei.     

  

AUTORIDADES PRESENTES

Fernanda Proença de Azambuja (Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul)

Vereador Anderson Abreu (Presidente da Comissão de Justiça e Redação, na Câmara Municipal de Chapadão do Sul)

Matheus Macedo Cartapatti (Promotor de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul)

(Luciana do Amaral Rabelo, Promotora de Justiça, Titular da 72ª Promotoria de Justiça em Campo Grande)

- Luciana Azambuja Roca (Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres)

O Vice-Prefeito Municipal, o Dr. João Buzolli

 Anderson Royer (Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal, da Comarca de Chapadão do Sul)

Tenente Coronel Marcos do Nascimento Silva (Comandante da 4ª Companhia Independente da Policia Militar em Chapadão do Sul) juntamente com o Capitão Renato José de Souza e a Subtenente Fátima Inês Brito Rodrigues)

 Adjalma Ferreira Costa (Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Chapadão do Sul) 

CERCA de 200 mil Medidas Protetivas tramitam na Justiça do Brasil. Audiência Pública discutiu ações de enfrentamento à violência contra mulher em Chapadão do Sul ontem

Comentários desta notícia
A Rede de Enfrentamento à Violência e Proteção à Mulher (e sua família) enfrenta hoje em Chapadão do Sul, um de seus melhores momentos, apesar dos alarmantes registro;, tendo em vista a soma dos casos dos Inquéritos Policiais levantados por Dr. Danilo Mansur em Setembro do corrente ano e que colocam Chapadão do Sul, na desonrosa posição de cidade mais violenta de nossa região, em relação soa registros de Violência Doméstica.O quantitativo de Inquéritos à época eram:&61692;DePol de Chapadão do Sul: Aproximadamente 900 inquéritos em andamento, sendo 211 por Viol. Doméstica;&61692;DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Paranaíba: 119 Inquéritos;&61692;DePol de Inocência e Paraíso das Águas: juntas somam 110 Inquéritos (menos que o cartório de V. Doméstica de Chapadão do Sul);&61692;DePol de Aparecida do Taboado: 192 Inquéritos no total (menos que o cartório de Viol. Doméstica em Chapadão do Sul)Esses números crescentes de VD ensejaram no Ministério Público Estadual de nossa cidade, já há tempos, uma tomada de postura no sentido de negociar, junto ao Poder Público Municipal, meios de garantir a integridade dessas famílias, dessas mulheres, no fortalecimento e articulação de meios para garantir que, tanto VÍTIMAS QUANTO SEUS AGRESSORES, recebam atenção direcionada e célere, sendo imediatamente apoiada pelo Executivo Municipal.Um número que claramente comprova a boa vontade de nossa Rede de Atendimentos hoje em garantir os serviços necessários à solução dessa problemática é o fato de que, na Audiência Pública do ano de 2016, foram levantados 17 (dezessete) casos de acompanhamento de vítimas de Violência Doméstica em nosso CREAS; e na mesma audiência, que ocorrerá em 05/12/2017 (no CONVIVER) os números já estão mensurados em mais de cem atendimentos (entre as que estão em acompanhamento e as que foram desligadas deste). Este fenómeno deu- se, em grande parte, pelo aliamento de forças do Poder Público Municipal (na reestruturação de sua Rede de Atendimentos), quanto na pactuação entre as Polícias Militar e Civil no sentido de encaminhar e acompanhar o atendimento a estas vítimas nos Serviços para os quais forem direcionadas. Aliado ainda a este fenômeno, temos hoje a adoção do Projeto Paralelas (de autoria da Promotora Drª Fernanda Azambuja e que justamente em Setembro fez um ano), que tem como meta primordial, realizar grupos de reflexão, conscientização e responsabilização para homens autores de VD. Este Projeto surgiu da necessidade de criação de um espaço que possibilitasse aos homens autores de VD pensar em seus atos de maneira reflexiva, permitindo uma mudança de comportamento nos relacionamentos a partir das discussões desenvolvidas pelos grupos, sob orientação dos técnicos responsáveis pela execução do projeto. Concomitantemente, em atendimento separado, possibilitar à mulher vítima de VD o resgate de sua autoestima e autoconfiança, promovendo assim, a autonomia necessária para romper o ciclo de violência.São medidas de grande importância! São ações de grande impacto, mas que acima de quaisquer números, acenam para a importância da articulação dessa Rede de Proteção, pois vemos bem que, somente com responsabilidade e trabalho conjunto, a Rede de Atendimento (CRAS, CREAS, Polícias, Sistema de Justiça, Poderes Executivo e Legislativo, ESF’s, Escolas, cidadãos e empresariado) poderão demandar serviço de quaisquer órgãos, pois estaremos plenamente aptos a desempenhar nossas funções.Ontem, em uma solenidade, que não escondo, me deixou deveras animada, pudemos ouvir duas das mais importantes autoridades hoje em MS, no que tange à Violência Doméstica, as Drªs Luciana Rabello (Promotora Titular da CASA DA MULHER BRASILEIRA) e Luciana Azambuja Roca, SubSecretária de Políticas para Mulheres em Mato Grosso do Sul, que falaram, para além da caracterização da Violência Doméstica, nos instando a que é chegada a hora de fortalecer ainda mais nossa Rede e nos parabenizando pela tomada de postura na criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, da qual sou honrosamente a responsável (um dia me disseram que só um militante pela causa feminista seria capaz dessa proeza, pois cá estou) e tenho à minha frente uma tarefa hercúlea, no sentido de garantir, mais do que apenas espaços de discussão da Violência Doméstica; temos que garantir, outrossim, que todos os atores da Rede compreendam seu papel nessa questão e, temos já a sinalização positiva do Poder Público Municipal, de que um Centro de Atendimento à Mulher será viabilizado, tendo em vista a necessidade de avanço nos serviços de atendimento e atenção especializada a esses casos.Pois como Dr. Anderson Royer sabiamente salientou ontem, a Violência Doméstica não atinge apenas a mulher/homem, que dela sejam vítimas, ela atinge a toda uma sociedade que, apesar de ainda ver essa discussão como um tabu (preferindo estereotipar os comportamentos femininos e masculinos) quer que esse grande mal recrudesça. Nossa tarefa é esta!Em Rede, com apoio do Executivo, Legislativo, Judiciário e cidadãos, conseguiremos, sem sombra de dúvidas, grandes avanços logo e nisto, reflito novamente minha felicidade, em poder contar HOJE com uma Rede que verdadeiramente busca se articular, que está a se adonar de suas responsabilidades, que nos encaminha as vítimas e que tem feito seu trabalho com muita responsabilidade. Todas as Secretarias estão imbuídas nessa luta e isso me deixa hoje muito animada, pois sim, avançamos e estamos a caminho de ter logo um Centro de Atendimento à Mulher e nisto, agradeço muito a cada pessoa que lá esteve ontem, na Câmara de Vereadores, para prestigiar nosso aguerrido Ministério Público, bem como nossas maravilhosas palestrantes.
Por Katiusce Nogueira, em 10/11/2017.
Rede de Proteção:Muito importante faz- se agora salientar que, a Rede de Enfrentamento, Proteção e Atendimento à casos de Violência Doméstica, é composta hoje por:Polícia Militar – 190, que é para onde a vítima ou testemunhas devem ligar, no momento da agressão e solicitar ajuda imediata.Polícia Civil – 3562.1210, que é onde se registram os Boletins de Ocorrência e devem ser Requeridas as Medidas de Proteção pertinentes;CREAS – 3562.1354, local este onde acontece o atendimento às vítimas de Violência Doméstica e que conta com Equipe altamente especializada e a capaz de orientar população, vítimas e quaisquer atores da Rede de Atendimento;Conselho Tutelar – 3562.2759, importante órgão de recebimento de denúncias que envolvam VD, nos quais crianças e adolescentes estejam figurando também como vítimas;Ministério Público Estadual – 3562.2449, para onde se pode dirigir vítima ou testemunhas de VD para solicitar orientações quanto à VD;Disk 180 – é um canal para denúncias anônimas, de casos de Violência Contra a Mulher;Defensoria Pública – 3562.3739, para onde, naqueles casos em que já há uma vontade expressa do casal em se separar, este deve se dirigir para receber orientação quanto à partilha de bens e guarda dos filhos menores;CRAS – 3562.2106 (Cras Parque União) 3562.3920 (Cras Cerrado), onde as famílias passam pelo Programa de Fortalecimento de Vínculos e, em sendo identificada situação de VD ou quaisquer violações de direitos, receberão orientação e serão encaminhadas para os demais serviços da Rede, pertinentes a cada caso;ESFs / Hospital Municipal – setores estes do atendimento em saúde para onde a vítima de VD deve se dirigir para receber atendimento emergencial ou tratamento para sequelas da violência sofrida. Contando também com profissionais altamente qualificados para orientação e direcionamento dos casos para especialistas.Escolas – estas são hoje importantes locais para a disseminação da informação quanto à VD, pois muitas crianças e jovens que vivenciam situações de VD em suas casas, tendem a reproduzi- las em suas relações naquele ambiente, seja através da agressão a seus colegas ou na falta de rendimento escolar.Centros Comunitários/ Igrejas / Associações/ Entidades de Classe, etc – todos são importantes atores na disseminação de informação e no combate à VD, podendo solicitar a qualquer tempo, medidas e orientação quanto a casos que lhes cheguem ao conhecimento.Enfim, a Rede de Proteção e Enfrentamento às Vítimas de Violência Doméstica é ampla e, se esta se unir em prol de um bem comum, conseguiremos juntos, erradicar ou pelo menos fazer com que diminuam muito os casos de Violência Doméstica em Chapadão do Sul.Mas é ao cidadão, que compete a tarefa mais importante nessa teia: a DE COBRAR do poder público medidas para sanar as dificuldades por que passa.
Por Katiusce Nogueira, em 10/11/2017.